Termos e Condições

1. Identificação da entidade

A Learnloop é uma marca dedicada à formação profissional online, operada por Maria Olinda de Almeida Martins, Empresário em Nome Individual (ENI), com NIF 255994940, sede em Queluz, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com os cursos, pagamentos ou certificados, pode contactar-nos através do e-mail: info@learnloop.pt.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.learnloop.pt e a aquisição de cursos de formação disponibilizados na plataforma.

Ao aceder, navegar ou comprar um curso, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

3. Cursos e acesso

  • Todos os cursos da Learnloop são online, assíncronos ou síncornos e de acesso individual.

  • Após a compra, o acesso ao curso é concedido automaticamente ou por e-mail num prazo máximo de 24 horas.

  • O acesso aos conteúdos é vitalício, salvo indicação em contrário ou por motivos técnicos alheios à nossa responsabilidade.

  • Os conteúdos não podem ser partilhados, reproduzidos ou vendidos sem autorização escrita da Learnloop.

4. Certificados

  • Após a conclusão do curso e aprovação no teste final, será emitido um certificado de conclusão digital, em nome do formando.

  • A Learnloop está em processo de certificação pela DGERT, mas os cursos atualmente não têm certificação formal emitida por esse organismo.

5. Pagamentos e faturação

  • Os pagamentos são processados através de plataformas seguras.

  • Aceitamos métodos como cartão de crédito, transferência bancária, PayPal e referência Multibanco.

  • Após a compra, será emitido um recibo ou fatura em nome do comprador. Para fatura com NIF, este deve ser indicado no momento da compra.

6. Cancelamentos e reembolsos

Por se tratar de conteúdos digitais fornecidos sem suporte físico e com acesso imediato após a compra, o utilizador não beneficia do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE, do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Ao adquirir um curso na Learnloop, o utilizador consente expressamente o início da execução do contrato antes do termo do prazo de 14 dias e reconhece que tal implica a perda do direito de livre resolução.

A Learnloop assegura a conformidade dos conteúdos digitais fornecidos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Caso ocorra defeito técnico, falha de acesso ou conteúdo não conforme, o utilizador tem direito a solicitar a reposição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

Em situações de erro técnico na plataforma ou duplicação de pagamento, o utilizador deverá contactar-nos através de info@learnloop.pt para resolução célere da situação.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos formativos, incluindo vídeos, textos, documentos e imagens, são propriedade da Learnloop e estão protegidos por direitos de autor.
É expressamente proibida a sua cópia, partilha ou reprodução não autorizada.

8. Privacidade e proteção de dados

Os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados de forma confidencial e usados exclusivamente para fins administrativos e pedagógicos, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

9. Alterações aos termos

A Learnloop reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações terão efeitos imediatos após publicação.

10. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o foro da comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Se desejar apresentar uma reclamação, aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico